Filho maior tem direito a verba alimentícia

Advogado pode se inscrever para juiz federal até dia 18

Danos morais. Alegação de indevida utilização de imagem de ultra som de trigêmeos em propaganda televisiva. Incomprovação de que se encontra sob a proteção da Lei nº 9.610/98.

Danos morais. Alegação de indevida utilização de imagem de ultra som de trigêmeos em propaganda televisiva.

Adiamento de posse por ato administrativo ilegal não gera indenização por perdas e danos

Juiz se defende e culpa governo por sua prisão

TST amplia valor de indenização por dano moral

Pagamento fora do prazo garante remuneração de férias em dobro

Banespa terá de indenizar empregado por quebra de sigilo bancário

TRF nega pedido de liberdade à prestador do BC acusado de subtrair cédulas de real retiradas de circulação

Parto sem acompanhamento médico gera indenização

TJ mantém preso lavrador que estuprou a filha menor

STJ vai examinar recurso de ex-prefeito contra condenação por improbidade administrativa

TST não reconhece flexibilização de direitos indisponíveis

TST esclarece regra das custas processuais

TST reconhece legitimidade mais ampla a sindicato de Santos (SP)

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade do sindicato para reivindicar em juízo diferenças salariais devidas a seus associados.

TST fixa limites de contrato para serviço público excepcional

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho esclareceu os efeitos jurídicos da prorrogação do contrato trabalhista firmado pelo Poder Público a fim de fazer frente a serviços de excepcional interesse público.

Seguro - Doença Preexistente - Consumidor - Dano Moral

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal.

Extorsão e prevaricação. Prisão preventiva devidamente fundamentada.

Estupro e atentado violento ao pudor. Vítimas diversas.

Concurso material.

Habeas corpus. Violência doméstica contra a mulher. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Acautelamento da integridade física da vítima.